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Politica A PEC 3/2021 ou “PEC da blindagem”, como ficou conhecida a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia do Congresso Nacional para abertura de ação penal contra deputados e senadores, foi arquivada na quarta, dia 24 de setembro, pelo Senado Federal. O arquivamento aconteceu depois do projeto ter sido aprovado na Câmara […]
Alesc Regra do projeto de lei se estende para unidades de ensino públicas e privadas Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula da rede pública estadual de ensino. A proposta, da deputada Ana Campagnolo (PL), estende a aplicação de uma […]
Geral A medida representa um avanço na valorização desses profissionais, que atuam diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 10, durante a última sessão do ano, o Projeto de Lei 853/2025, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto […]
Politica PEC sobre tema foi incluído como “extra-pauta” na sessão da Comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. […]
Politica Atualmente, estima-se que Bolsonaro cumpriria a sua pena em regime fechado até abril de 2033 A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) um projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. O projeto afeta diretamente os […]
Imbituba Mais de R$ 1 milhão em bens de proprietários das clínicas foram bloqueados. Denúncias apontaram maus-tratos, uso de sedativos e agressões contra pacientes A Polícia Civil em Imbituba deflagrou a operação “Barbacena”, visando desarticular esquema criminoso que envolvia proprietários de clínicas de reabilitação que realizavam internação irregular de pacientes nesta terça-feira, dia 2. O […]
Evento O mdb de Jaguaruna ,realizou na manhã deste último domingo dia 30/11 2025,um evento de confraternização prestação de contas e apresentação da nominata dos integrantes da executiva da sigla. O evento ocorreu na sede da portos academia , e contou com a presença de representantes dos Deputados Estaduais Volnei Webber e do Deputado Tiago […]
Educação Especial Sessão Especial vai reconhecer a trajetória, os avanços e a importância da legislação A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove, hoje, uma Sessão Especial em homenagem aos 20 anos da Lei 13.633/2005, conhecida como a Lei das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O evento, marcado para as 19h, será realizado […]
Jaguaruna Data será celebrada no dia 16 de dezembro em reconhecimento aos produtores locais. Projeto foi aprovado e sancionado O município de Jaguaruna deve contar com uma nova data comemorativa no calendário: o Dia do Produtor de Melancia. A data será comemorada anualmente no dia 16 de dezembro. O projeto de lei que institui a […]
