CategoriaJustiça

MP/SC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça seu compromisso com a defesa de um tratamento digno, respeitoso e conforme a Constituição às pessoas em situação de rua, assegurando que abordagens policiais sigam os protocolos técnicos adequados à atividade de polícia, como ocorre com qualquer outro cidadão. O fenômeno das pessoas em situação de […]

Justiça O técnico de futebol Carlo Ancelotti, atualmente técnico da seleção brasileira, enfrenta um episódio polêmico em sua carreira após a justiça espanhola condená-lo por fraude fiscal referente ao período em que comandava o Real Madrid, em 2014. O caso envolve valores significativos relacionados a rendimentos oriundos de direitos de imagem, e chamou a atenção tanto do meio esportivo quanto do jurídico, […]

Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento com repercussão geral, que as Câmaras Municipais não podem mais rejeitar ou aprovar contas de prefeitos contrariando o parecer técnico dos Tribunais de Contas. Com a nova regra, o julgamento das contas anuais passa a seguir exclusivamente a análise técnica dos Tribunais de Contas, ficando proibida […]

Justiça Operação investiga contratação de assessoria de marketing e gerenciamento de mídias sociais pela prefeitura de Sangão A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado autorizou na última semana a prorrogação pelo prazo final de 15 dias do inquérito policial que investiga contratação direta, supostamente ocorrida de maneira irregular, relacionada aos serviços de assessoria de […]

MP/SC Em inquérito civil, MPSC investiga causas e circunstâncias, segurança da operação e cumprimento das normas legais No inquérito civil instaurado para investigar a tragédia com o balão de ar quente ocorrido na manhã de sábado (21/06), no município de Praia Grande, Sul de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou uma […]

Justiça A prisão do tenente-coronel Mauro Cid foi revogada nesta sexta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da detenção do ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL) chegou a circular na mídia, mas a Suprema Corte voltou atrás na decisão pouco tempo depois. Agentes federais foram até a casa de Cid e apreenderam […]

Justiça No recurso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União requer que o valor unitário dos dias-multa seja elevado para, no mínimo, dois salários mínimos, com o objetivo de garantir o caráter punitivo e pedagógico da pena. Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça, o valor da multa pode chegar […]

Justiça Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público e aponta esquema com gabaritos assinados em branco encontrados na casa do então prefeito. Uma decisão liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Sangão afaste imediatamente seis servidores que foram contratados a partir do Concurso Público realizado em 2018. O despacho atende a um pedido do Ministério Público […]

MP/SC Eles ajustaram previamente os valores de orçamentos apresentados à Administração Pública para manipular o preço de referência do edital. A fraude ocorreu ainda na fase preliminar do certame, em 2015. Dois empresários foram condenados por fraudar o caráter competitivo de uma licitação para realização de concurso público no município de Presidente Castello Branco, no […]

MP/SC Com a reedição do termo de cooperação técnica, formalizada nesta terça-feira (15/4), entre o MPSC, o Poder Judiciário, a Udesc, o COSEMS-SC e o Instituto Paternidade Responsável (IPR), o serviço permanecerá disponível à população hipossuficiente. O acordo entre as instituições já dura 17 anos e produziu mais de 21 mil laudos. O acesso a […]