CategoriaMeio Ambiênte

19AGOSTO

MPSC vai ao STJ e consegue reverter decisão que obrigava CELESC a fornecer energia para residência em APP

Meio Ambiênte Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC demonstrou que a decisão estadual havia ignorado dispositivos legais fundamentais que normatizam a regularização fundiária em áreas protegidas e violado decisão anterior da Justiça Federal Depois de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a reversão de uma decisão da […]

19AGOSTO

Grupo técnico pretende atuar para resolver impasse de ocupações na APA da Baleia Franca

Alesc Proposta é pela união de esforços entre órgãos envolvidos e prefeituras do litoral sul que têm comunidades tradicionais ameaçadas, visando a regularização de imóveis pelo Reurb A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa deve integrar um grupo técnico (GT) formado por diversos órgãos competentes para tratar a questão da regularização fundiária urbana (Reurb) […]

16AGOSTO

Polícia Ambiental flagra pesca irregular de camarão em balneários de Jaguaruna

Fiscalização Ambiental Durante a operação, um pescador chegou a arremessar um balde com 2 kg de camarão ao ser flagrado pelos policiais A 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede em Laguna, flagrou pesca irregular de camarão durante o período de defeso nas localidades de Camacho e Garopaba do Sul, em […]

14AGOSTO

Impressionante: grande colônia de pinguins é registrada no Farol de Santa Marta

Farol de Santa Marta Anualmente, entre os meses de junho e outubro, pinguins-de-Magalhães (Spheniscus magellanicus), oriundos da Patagônia, na Argentina, migram para as águas mais quentes do litoral brasileiro em busca de alimento Na manhã desta quinta-feira (14), o empresário João Baiuka, proprietário da Baiuka Pousada, registrou uma impressionante colônia de pinguins passando pelo Farol […]

12AGOSTO

Em sessão ordinária na noite de ontem, os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram cinco projetos de lei. O PL n.º 18/2025, de autoria do presidente Marcelo Muraro, institui uma política de coleta seletiva de resíduos sólidos na Capital Termelétrica. A coleta seletiva será obrigatória, e deverá ser implantada primeiro nos órgãos públicos municipais, depois no comércio e nas instituições privadas, e finalmente nas residências. Serão no mínimo cinco as categorias de lixo: papel e papelão; plásticos; metais; vidros; e aparelhos tecnológicos. O município deverá garantir campanhas educativas, pontos de coleta e a criação de um cronograma de coleta. Em seu segundo capítulo, a lei também prevê a profissionalização dos catadores de materiais recicláveis. O Poder Executivo deverá criar um cadastro municipal desses profissionais, promover sua capacitação e a formação de cooperativas, fornecer EPIs, entre outras obrigações. Os catadores terão acesso prioritário aos materiais recicláveis coletados pela rede pública. O PL n.º 3/2025, também do presidente Marcelo Muraro, cria os Jogos dos Idosos no município, com o objetivo de “promover atividades lúdicas, recreativas e esportivas para pessoas com 60 anos ou mais”. Os objetivos são estimular a interação social dos idosos, promover a saúde mental, incentivar o desenvolvimento cognitivo, proporcionar momentos de lazer e fortalecer o vínculo intergeracional, entre outros. O PL n.º 24/2025, também de Muraro, institui o selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendem a terceira idade nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas-lares, ONGs, entre outras, que “primarem no atendimento aos idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além do desenvolvimento de atividades físicas, recreativas, culturais”. Também poderão receber o selo entidades e empresas que contribuem para a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa e empresas que ofereçam descontos em seus produtos e serviços destinados a esse público. O PL n.º 26/2025, também do presidente, institui campanha permanente de orientação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e a dislexia no município. A implantação ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo. Finalmente, o PL n.º 29/2025, de autoria do vereador Pedro Camilo, institui no município o Maio Roxo, mês de conscientização sobre o lúpus, a ser comemorado anualmente com ações no dia 10 de maio, dia mundial dessa doença. O Poder Público municipal poderá realizar e/ou apoiar campanhas educativas, eventos e palestras, iluminar prédios públicos com a cor roxa (símbolo da campanha) e promover ações conjuntas com entidades da sociedade civil, instituições de saúde e associações de pacientes. Foi aprovado também, após pedido de urgência da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução n.º 5/2025, que estabelece o regime de adiantamento na Câmara Municipal, “com a finalidade de viabilizar a realização de despesas que, por sua natureza e urgência, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação”. O adiantamento será utilizado para pagamento de despesas de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento e de despesas urgentes e inadiáveis, com aquisição de materiais ou prestação de serviços, podendo também ser utilizado em situações eventuais, não rotineiras. Trabalhos apresentados A vereadora Heloisa Cardoso apresentou o Projeto de Resolução n.º 6/2025, que homenageia com o nome do radialista Geraldo Luiz Salvador – que faleceu na úultima semana – a cabine de imprensa localizada nas dependências da Câmara Municipal. O jornalista também foi homenageado pela Moção n.º 31/2025. A vereadora Cariny Figueiredo apresentou o PL n.º 58/2025, que torna obrigatória a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso nos postes de Capivari de Baixo. O Requerimento 441/2025, de Marcelo Muraro, solicita a revitalização e padronização das calçadas do município, com prioridade para a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já no Requerimento 442/2025, o presidente solicita a realização de cursos e treinamentos voltados à capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde. No Requerimento 443/2025, o vereador Zico solicita informações à Secretaria de Saúde sobre a situação dos pacientes oncológicos. E no Requerimento 444/2025, solicita informações sobre a possibilidade de implantação de programa contínuo de capacitação de servidores municipais para o melhor atendimento a pessoas com deficiência. No Requerimento 445/2025, Cariny Figueiredo questiona a possibilidade de cessão de um prédio desativado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, recém-estabelecida no município. No Requerimento 446/2025, a vereadora solicita informações sobre a inauguração da nova sede da Secretaria de Obras de Capivari de Baixo. E no Requerimento 450/2025, solicita informações sobre os imóveis da prefeitura. O Requerimento 447/2025, de Pedro Camilo, solicita que o Executivo envie à Câmara projeto de lei que transforma os cargos efetivos de auxiliar de enfermagem em cargos de técnico de enfermagem.

Meio Ambiênte Em sessão ordinária na noite de ontem, os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram cinco projetos de lei. O PL n.º 18/2025, de autoria do presidente Marcelo Muraro, institui uma política de coleta seletiva de resíduos sólidos na Capital Termelétrica. A coleta seletiva será obrigatória, e deverá ser implantada primeiro nos órgãos públicos […]

10AGOSTO

Polícia Ambiental fecha 10 pontos de extração ilegal de minerais no Sul de SC

Meio Ambiênte Mais de 1,6 mil metros de pedra e granito foram apreendidos; 11 pessoas foram autuadas A Polícia Militar Ambiental (PMA) identificou, na última semana, 10 pontos de extração irregular de minerais nos municípios de Treze de Maio, Braço do Norte e Armazém. A operação foi conduzida pela 3ª Companhia do 1º Batalhão da […]

24JULHO

Governo de Santa Catarina atualiza decreto que trata da instituição do núcleo de gestão e planejamento ambiental do estado

Geral O Governo de Santa Catarina publicou na última semana, um decreto que atualiza a regulamentação da criação e instituição do Núcleo Interinstitucional para a Gestão e o Planejamento Ambiental do Estado de Santa Catarina, o (NIGEPLAM). A nova versão da regulamentação foi necessária para que pudessem ser incluídas novas nomenclaturas das secretarias e órgãos […]